BPC Deficiente: Quais Doenças Têm Direito ao LOAS em 2026

Se você procurou por “quais doenças tem direito ao loas”, aqui vai a resposta mais importante: não existe uma lista oficial fechada de doenças que dão direito ao BPC. O que decide não é o nome da doença, e sim o impedimento de longo prazo que ela causa — como a condição afeta o dia a dia, o trabalho e a vida em sociedade — e a renda da família. Neste guia, você vai ver quais doenças e condições podem dar direito ao BPC LOAS em 2026, como funciona a perícia médica e a avaliação social do INSS, quais laudos levar e o que fazer se o pedido for negado. Confira o verificador BPC LOAS.

Para conferir o limite e como fazer a conta, veja como funciona a renda per capita do BPC.

O que significa “impedimento de longo prazo” no BPC?

Para o BPC, a lei chama de deficiência o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, junto com as barreiras do dia a dia, atrapalha a participação plena da pessoa na sociedade. É a definição da Lei nº 8.742/1993 (a LOAS), artigo 20, § 2º — e o § 10 diz o que é “longo prazo”: um impedimento que produz efeitos por pelo menos 2 anos. O BPC LOAS deficiente — o benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência (PCD) — segue essa regra, e os critérios precisam ser cumpridos todos ao mesmo tempo.

O conceito tem três partes:

• ✅ Existe um impedimento — uma limitação nas funções do corpo ou na mente;
• ✅ Ele dura no mínimo 2 anos — ou tem previsão de durar esse tempo. Uma fratura que sara em 6 meses não é impedimento de longo prazo;
• ✅ Ele atrapalha a vida real — trabalhar, estudar, se locomover, cuidar de si, conviver.

E atenção: deficiência não é a mesma coisa que incapacidade para o trabalho. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu isso em 2026, no Tema 385 (julgado em 24/06/2026; embargos de declaração pendentes): uma pessoa pode ter deficiência reconhecida para o BPC mesmo sem estar totalmente incapaz para qualquer trabalho. O Tema 385 é uma orientação da TNU para os processos na Justiça — não é uma regra automática para o pedido no INSS. Se o impedimento é leve ou dura menos de 2 anos, não há deficiência para fins do BPC. O LOAS deficiente pode ser pedido em qualquer idade — bebês, crianças e adolescentes também podem ter direito, e quem faz o pedido é o responsável legal. O valor é sempre o mesmo: R$ 1.621 por mês em 2026, sem 13º e sem pensão por morte, e sem precisar ter contribuído para o INSS. Para saber como conseguir o BPC e ver os requisitos gerais, veja quem tem direito ao BPC LOAS.

Quais doenças têm direito ao LOAS? A lista que (não) existe

Muita gente procura uma lista de doenças que dão direito ao BPC — e a resposta honesta é: não existe um rol fechado de doenças no BPC. Nenhuma doença, sozinha, garante o benefício. Se você procurou por “quais doenças têm direito ao LOAS 2026” (ou 2025), a resposta é a mesma: o que existe é uma lista de exemplos — condições que, quando causam impedimento de longo prazo, costumam ser reconhecidas na perícia. Veja os tipos de deficiência que podem se enquadrar:

A pergunta certa não é “qual doença dá direito ao LOAS?”, e sim “essa doença causa um impedimento de longo prazo na vida dessa pessoa?”. Duas pessoas com a mesma doença podem ter resultados diferentes: uma tem a doença controlada e trabalha normalmente; a outra tem sequelas graves e não consegue viver sem ajuda. Por isso o laudo precisa descrever as limitações, e não só o nome da doença.

Também é comum a dúvida sobre quais doenças aposentam pelo LOAS. Atenção: o BPC não é aposentadoria — ninguém “se aposenta pelo LOAS”. É um benefício assistencial que paga um salário mínimo por mês para quem cumpre os requisitos, sem exigir contribuição.

Deficiência intelectual e mental: quem pode ter direito

As deficiências mentais e intelectuais estão entre as que mais geram pedidos de BPC. A regra é a mesma para todas: o transtorno precisa causar um impedimento de longo prazo que limite de forma importante a autonomia e a participação na sociedade, e a renda da família precisa estar dentro do limite.

Deficiência intelectual: é a limitação importante para aprender, se comunicar, cuidar de si e conviver. Os códigos CID mais comuns são o CID F70 (leve), o CID F71 (moderada) e o CID F79 (não especificada). Quem tem CID F70 tem direito ao LOAS quando o quadro é duradouro e limita a vida prática. A síndrome de Down, por exemplo, costuma se enquadrar, e o BPC para síndrome de Down é um dos pedidos mais comuns. O que decide é a avaliação do INSS caso a caso.

Doenças mentais graves: as que mais aparecem nos pedidos são a esquizofrenia (CID F20), o transtorno bipolar (CID F31), a depressão grave e recorrente (CID F32/F33), os transtornos psicóticos e a demência, como o Alzheimer em estágio avançado (CID F00 a F03). O que pesa na perícia é a gravidade e o impacto: surtos frequentes, internações, dificuldade para cuidar de si, necessidade de supervisão constante. Uma depressão leve e controlada, sozinha, não costuma caracterizar impedimento de longo prazo — já uma depressão grave, com internações e sem resposta ao tratamento, pode gerar, conforme o impacto na vida diária.

• ✅ Esquizofrenia (CID F20): alucinações, delírios e retraimento;
• ✅ Transtorno bipolar (CID F31): fases de difícil controle, com crises que limitam muito a vida diária;
• ✅ Deficiência intelectual moderada a grave (CID F71, F79): limitação clara para aprender e viver sem apoio;
• ✅ Demência e Alzheimer avançado: perda de memória e de autonomia;
• ⚠️ Transtornos leves e controlados: quando o tratamento controla os sintomas e a pessoa vive e trabalha normalmente, o INSS costuma entender que não há impedimento de longo prazo.

Para comprovar, ajudam os relatórios do psiquiatra com a evolução do quadro, o histórico de internações, a declaração do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e o registro da necessidade de supervisão diária. Só a receita do remédio, sem a descrição das limitações, costuma ser fraca na perícia.

Autismo (TEA) e BPC: o que mudou

O autismo (Transtorno do Espectro Autista — TEA) é um dos casos mais claros do BPC: a Lei nº 12.764/2012 reconhece expressamente a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Mesmo assim, o BPC não é automático: ainda é preciso comprovar a renda da família e passar pela avaliação do INSS.

Na prática, o grau de suporte (1, 2 ou 3) sozinho não decide o BPC: o que conta são as limitações concretas, as barreiras e a renda da família. No grau 1, a avaliação também considera as limitações concretas — comunicação, interação social e necessidade de acompanhamento — para verificar se há impedimento de longo prazo. O laudo deve trazer o CID — CID F84.0 (autismo infantil) ou CID F84.5 (síndrome de Asperger, no CID-10); na CID-11, o código é o 6A02 — e descrever as limitações: comunicação, interação social e necessidade de acompanhamento.

E a mãe de autista, tem direito ao LOAS? O benefício é da criança ou do adulto autista, e não da mãe. Mas é a mãe (ou o pai, ou o responsável legal) quem faz o pedido no lugar do filho menor, como representante. O valor de R$ 1.621 é pago para o filho, e a renda que conta é a de toda a família que mora na mesma casa.

LOAS para autista: nova lei. Quem procura por uma “nova lei” está falando, na maioria das vezes, da Lei nº 15.157/2025, de 1º de julho de 2025. Essa lei dispensou a avaliação médico-pericial periódica para quem tem deficiência permanente, irreversível ou irrecuperável — o que inclui muitos autistas. A exceção é se houver fundada suspeita de fraude ou erro. A revisão de renda e do CadÚnico continua.

TDAH dá direito ao BPC?

TDAH BPC LOAS — ou BPC LOAS TDAH, como muita gente procura — depende. O TDAH (CID F90) pode dar direito ao BPC LOAS, mas diferente do autismo, não é reconhecido automaticamente como deficiência pela lei. É preciso provar, caso a caso, que o transtorno gera um impedimento de longo prazo, com impacto funcional e barreiras no dia a dia.

Na prática, o BPC para TDAH tende a ser considerado quando o quadro é grave e traz limitações funcionais importantes — muitas vezes junto com outras condições, as chamadas comorbidades:

• ✅ TDAH grave (tipo combinado — CID F90.0 ou F90.1) — desatenção e hiperatividade/impulsividade juntas, com prejuízo grande na escola e na vida social;
• ✅ TDAH com comorbidade — junto com autismo (TEA), deficiência intelectual, transtorno opositivo desafiador (TOD), ansiedade severa ou dislexia;
• ✅ Limitações documentadas — reprovação escolar, expulsão da escola, incapacidade de socializar, dependência de medicação contínua.

E quando o TDAH não dá direito ao BPC? Quando é leve ou moderado e está controlado com medicação. Se a criança toma o remédio, acompanha a escola e vive normalmente, o INSS entende que não há impedimento de longo prazo. O laudo genérico, com só o nome do transtorno e o CID F90, é um dos motivos mais comuns de negativa.

A Lei nº 14.254/2021 trata dos direitos da pessoa com TDAH, principalmente o acompanhamento integral na escola. Mas essa lei garante direitos na educação — ela não cria, sozinha, direito ao BPC. E o valor, se aprovado, é o mesmo do BPC: R$ 1.621 por mês em 2026.

Ansiedade e depressão podem dar direito ao BPC?

Sim — o BPC LOAS para ansiedade existe quando o quadro é grave e duradouro. A ansiedade é uma das palavras mais procuradas junto com o BPC — “bpc loas ansiedade”, “quem tem ansiedade pode receber o bpc”, “ansiedade generalizada tem direito ao bpc” — e a resposta precisa ser honesta: ter ansiedade, sozinha, não dá direito ao benefício. O que pode dar direito é a ansiedade grave e incapacitante, que limita muito a vida diária — sair de casa, estudar e viver sem ajuda — por pelo menos 2 anos.

• ✅ Ansiedade generalizada grave (CID F41.1) e quadro misto com depressão (CID F41.2) — preocupação constante e incapacitante, quando grave e duradouro;
• ✅ Síndrome do pânico (CID F41.0) — crises frequentes que impedem deslocamentos e convívio social;
• ✅ TOC incapacitante (CID F42) — transtorno obsessivo-compulsivo grave que limita muito a vida diária;
• ✅ Depressão grave e recorrente (CID F32/F33) — com histórico de internações ou grande dificuldade nas tarefas do dia;
• ❌ Ansiedade leve ou moderada, controlada com remédio — se a pessoa trabalha e vive normalmente com o tratamento, o INSS costuma negar.

Quem tem depressão e ansiedade juntas também pode ter direito, desde que o quadro seja grave e duradouro. Na perícia, ajudam os relatórios do psiquiatra, o histórico de internações e a declaração do CAPS. A avaliação do INSS decide caso a caso.

Deficiência física: quais condições podem se enquadrar

A deficiência física é a mais visível — e, mesmo assim, também depende da avaliação do INSS. O que conta é o quanto a condição limita a locomoção, a vida diária e a independência:

• ✅ Amputação de membros — quando limita de forma importante a locomoção e a vida diária, com ou sem prótese;
• ✅ Paralisia cerebral (CID G80) — afeta o movimento e a postura desde a infância, com graus variados de limitação;
• ✅ Paralisia irreversível — perda de movimento permanente em parte do corpo, com limitação importante da autonomia;
• ✅ Nanismo e artrite reumatoide grave — baixa estatura com limitações funcionais, ou articulações deformadas que impedem movimentos básicos e limitam a vida diária;
• ✅ Doenças que limitam a locomoção — sequelas graves de AVC, lesões na coluna e outras condições que tiram a autonomia para andar e se cuidar.

A deficiência física não precisa ser total. Uma pessoa que anda, mas só com muita dificuldade e precisando de ajuda para quase tudo, pode ter o impedimento reconhecido. E o contrário também vale: uma limitação física pequena, com a pessoa trabalhando e vivendo normalmente, pode não se enquadrar. A perícia médica mede o grau da limitação, e a avaliação social mede as barreiras. É a soma das duas que decide.

Doenças crônicas e degenerativas: o que a perícia olha

Muita gente procura por “BPC doença crônica” no Google — e a resposta é: doença crônica dá direito ao BPC, mas só quando causa um impedimento de longo prazo de verdade. Ter uma doença crônica controlada com remédio, sozinha, não basta. O INSS olha se a doença tira a autonomia e limita a vida diária e a participação na sociedade:

• ✅ Parkinson (CID G20), Alzheimer (CID G30), esclerose múltipla (CID G35) e ELA (CID G12.2) — doenças degenerativas que tiram os movimentos e a autonomia aos poucos;
• ✅ Doença de Crohn (CID K50) e câncer (neoplasia maligna) — quando graves e sem controle, com crises, internações ou tratamento agressivo que limita muito a vida diária;
• ✅ HIV/AIDS (CID B20), hepatopatia e nefropatia graves — quando trazem complicações graves e limitam a vida diária, inclusive quem faz hemodiálise;
• ✅ Epilepsia refratária (CID G40), hanseníase e tuberculose ativa — quando trazem sequelas graves ou limitações prolongadas;
• ❌ Diabetes ou pressão alta controladas — só ter a doença crônica não dá direito. O INSS só reconhece o BPC quando causam sequelas graves e duradouras que causem impedimento de longo prazo, como cegueira, insuficiência renal grave ou amputação de membros.

O padrão é sempre o mesmo: a doença em si não decide — decide o estrago que ela faz na vida da pessoa. Um diabético controlado, que trabalha normalmente, não tem impedimento de longo prazo. Já um diabético com sequelas graves, que perdeu a visão e faz hemodiálise, tem. Por isso o laudo precisa contar a história completa: diagnóstico, sequelas, tratamentos e limitações.

Deficiência sensorial: visão e audição

A deficiência sensorial é a que afeta a visão ou a audição. Ela também passa pela perícia médica e pela avaliação social, e o grau da perda é o que mais pesa na decisão.

Visão monocular e cegueira

Quem tem visão monocular tem direito ao LOAS? A visão monocular BPC LOAS pode ter direito — e este é um dos casos mais procurados. A visão monocular é a perda funcional da visão em um olho: a pessoa enxerga com um olho e tem a visão muito reduzida ou ausente no outro. Desde 2021, a Lei nº 14.126/2021 classificou oficialmente a visão monocular como deficiência sensorial — quem tem visão monocular é pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, incluindo o BPC.

Mas a lei reconhece a deficiência, e o BPC ainda exige os outros requisitos — renda dentro do limite e avaliação do INSS. Ter visão monocular, sozinha, não garante o BPC automaticamente: o STF confirmou em 2026 (ADI 6.850) que a concessão continua dependendo da avaliação biopsicossocial, que analisa as barreiras e a participação na vida diária. O laudo do oftalmologista, com a medida da visão dos dois olhos, é o documento principal. A cegueira total (CID H54.0) e a baixa visão também se enquadram, sempre com a avaliação do INSS decidindo caso a caso.

Surdez e deficiência auditiva

Quem tem surdez tem direito ao BPC? A surdez (CID H90) pode dar direito ao BPC quando é uma perda auditiva importante que limita a comunicação e a participação na sociedade. O código mais comum é o CID H90.3 (perda neurossensorial bilateral — nos dois ouvidos). A avaliação olha o grau da perda, se o aparelho auditivo resolve ou não, e como a surdez afeta a comunicação e a vida social. A surdez de um ouvido só, com o outro normal, sozinha, depende do impacto na comunicação e na participação social. O exame principal é a audiometria.

O que é o CID e qual CID tem direito ao LOAS?

CID quer dizer Classificação Internacional de Doenças — é o código que o médico coloca no laudo para identificar o diagnóstico. Muita gente pergunta qual é o CID que dá direito ao LOAS — e a resposta é: nenhum CID, sozinho, dá direito ao BPC. O que decide é o impedimento de longo prazo e a renda da família:

Um exemplo: o CID F81 tem direito ao LOAS quando a dislexia causa impacto funcional grave de longo prazo — o código, sozinho, não basta.

Dois avisos sobre o CID. Primeiro: a lista de CID que dá direito ao BPC não existe — qualquer lista na internet é só um exemplo. Segundo: o laudo com o CID certo ajuda, mas não decide sozinho. Um laudo que diz só “CID F70” não prova nada sobre a vida da pessoa. O laudo bom descreve o diagnóstico, o CID, o tratamento, as limitações e o prognóstico. Outros códigos nos laudos: F83 (transtorno misto do desenvolvimento), F91 (transtorno de conduta, muitas vezes com o TDAH), F19.2 (dependência de múltiplas drogas, só quando grave) e H90.3 (perda auditiva bilateral).

Como funciona a perícia médica do BPC LOAS?

A perícia médica do BPC LOAS é um dos componentes da avaliação biopsicossocial. Um médico perito do INSS examina a pessoa e responde a perguntas técnicas — os quesitos da perícia — sobre a doença, o grau do impedimento e o prognóstico:

• 1️⃣ Marcar a perícia: depois do pedido no Meu INSS ou pelo 135, o INSS agenda a perícia médica e a avaliação social. As datas aparecem no Meu INSS — acompanhe por lá e não falte sem avisar. Veja como dar entrada no BPC;
• 2️⃣ Levar os documentos: documento com foto, CPF, laudos médicos com CID, exames, receitas e relatórios de acompanhamento;
• 3️⃣ Na perícia: o perito conversa com a pessoa (e com o acompanhante), examina, lê os laudos e responde aos quesitos — por exemplo, se o impedimento é de longo prazo e qual o grau;
• 4️⃣ Depois da perícia: o resultado sai no Meu INSS ou pelo 135. Não há prazo fixo em dias na lei para a liberação — por isso, a pergunta “quantos dias após a perícia médica libera o BPC LOAS” não tem resposta exata. Se demorar muito, ligue para o 135.

O BPC precisa de perícia? Para a pessoa com deficiência, sim — a perícia médica e a avaliação social fazem parte do pedido. Só o idoso com 65 anos ou mais não precisa de perícia médica, porque a idade é comprovada com documento. Na perícia judicial, o perito é nomeado pelo juiz e os quesitos são feitos pelas partes do processo.

Quais documentos e laudos levar na perícia?

Os laudos não decidem sozinhos, mas um pedido bem documentado tem muito mais chance. Leve: laudo médico com CID (diagnóstico, código CID, tempo da doença e limitações); exames (audiometria, imagem, sangue); receitas e relatórios de tratamento (remédios, terapias, CAPS); relatórios da escola (para crianças e adolescentes); e comprovante de gastos com saúde (notas de remédios e terapias). Prefira laudos atualizados. Se o médico escrever, no laudo, o que a pessoa consegue e o que não consegue fazer no dia a dia, melhor ainda: é exatamente isso que o perito precisa saber.

Como é feita a avaliação social do BPC?

A avaliação social do BPC é um dos componentes da avaliação biopsicossocial. Em geral, a perícia médica vem antes da avaliação social, mas a ordem pode variar conforme o caso. Ela é feita por um assistente social do INSS, que conversa com a pessoa e com a família para entender as barreiras do dia a dia: como a pessoa vive, quem ajuda nas tarefas e quanto a família gasta com saúde. A avaliação social não é uma prova de renda — a renda é analisada separadamente, pelo CadÚnico. O que ela mede é o impacto do impedimento na participação social.

O assistente social responde a quesitos parecidos com os da perícia médica, mas com outro olhar: a pessoa precisa de ajuda para se vestir, comer, tomar banho? Consegue sair sozinha? Participa da vida da comunidade? Tudo isso entra no relatório social, que vai junto com o laudo da perícia para a decisão do INSS.

A avaliação social pode ser dispensada? Em regra, a avaliação é biopsicossocial — médica e social juntas. Mas há situações de dispensa de avaliação social BPC. Na Justiça, o Tema 385 da TNU (2026) definiu parâmetros para o juiz: a avaliação completa pode ser dispensada quando a perícia médica constata que não há impedimento de longo prazo — por exemplo, impedimento leve ou com duração menor que 2 anos. Há ainda uma segunda situação: quando a perícia judicial constata incapacidade total de longo prazo para qualquer trabalho, presume-se a deficiência (presunção relativa) e a avaliação social pode ser dispensada — mas o juiz pode afastar essa presunção se houver elementos concretos de que não há barreiras relevantes no caso. Já quando o impedimento é moderado ou grave, sem incapacidade total de longo prazo, a avaliação completa — com a parte social — é necessária.

O que significa “não atende ao critério de deficiência”?

Essa é uma das frases mais procuradas por quem teve o BPC negado: “não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS”. Ela aparece na carta de indeferimento quando o INSS entende que a pessoa não tem um impedimento de longo prazo reconhecido. Os motivos mais comuns são: impedimento leve, condição com duração menor que 2 anos, ou laudos sem limitações suficientes.

Se o seu pedido foi negado por esse motivo, você tem três caminhos:

• 1️⃣ Recurso no INSS: entre com recurso administrativo no Meu INSS ou pelo 135, juntando laudos novos e mais detalhados, que descrevam as limitações do dia a dia;
• 2️⃣ Novo pedido: se a condição piorou ou se você conseguiu laudos melhores, faça um novo requerimento administrativo, com a documentação reforçada;
• 3️⃣ Via judicial: se o INSS negar de novo, entre com uma ação na Justiça — a ação de restabelecimento do BPC. O juiz nomeia um perito, e a avaliação segue o Tema 385 da TNU. Advogados usam um modelo de petição inicial para esse tipo de ação, e a jurisprudência tem reconhecido o BPC em muitos casos negados pelo INSS.

Antes de qualquer passo, leia a carta de indeferimento com calma e veja exatamente o que o INSS apontou. Se o motivo foi a renda, o problema é outro — veja o guia sobre renda per capita do BPC. Se o motivo foi a deficiência, o foco é reforçar a prova médica e social. E não desista no primeiro “não”: muitos benefícios só são concedidos depois do recurso ou da ação judicial.

BPC deficiente e trabalho: aprendiz e auxílio-inclusão

Quem recebe BPC como pessoa com deficiência pode trabalhar? Depende do tipo de trabalho — e há duas regras que ajudam muito:

Contrato de aprendizagem: a pessoa com deficiência pode receber o BPC junto com o salário de aprendiz por até 2 anos (artigo 21-A, § 2º, da Lei nº 8.742/1993). É a exceção prevista na lei para acumular o BPC com um salário com carteira assinada — só no contrato de aprendizagem, por até 2 anos (art. 21-A, § 2º).

Auxílio-inclusão: quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar com carteira assinada (fora da aprendizagem), o BPC é suspenso e ela pode passar a receber o auxílio-inclusão, que paga metade de um salário mínimo. Mas atenção: o auxílio-inclusão tem requisitos. É preciso cumprir os requisitos, incluindo remuneração de até 2 salários mínimos, e, em regra, fazer o pedido. A lei também prevê que o INSS pode conceder o auxílio-inclusão automaticamente quando detecta o acúmulo do BPC com trabalho remunerado (art. 26-B, § 2º) — nesse caso, o beneficiário é notificado da mudança. Se o trabalho terminar, a pessoa pode voltar a receber o BPC — e quem volta fica dispensado da reavaliação por 2 anos.

E comprar carro com desconto de PCD? Quem recebe BPC pode comprar veículo com isenção de impostos de PCD (IPI, ICMS e IPVA), mas essa é uma regra separada, com requisitos próprios — não é o BPC que dá o desconto. Receber o BPC não impede a compra, e a isenção não depende do BPC.

Revisão do BPC: como funciona e quem fica dispensado da reavaliação

O BPC passa por revisão periódica, para confirmar se a pessoa continua cumprindo os requisitos — renda, CadÚnico e deficiência. Para a pessoa com deficiência, a Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS nº 33/2025 prevê a reavaliação biopsicossocial a cada 2 anos: perícia médica e avaliação social. A revisão de renda e CadÚnico é um processo separado da reavaliação da deficiência. Mas nem todo mundo precisa passar pela reavaliação do mesmo jeito:

• ✅ Deficiência permanente e irreversível: a Lei nº 15.157/2025 dispensou a avaliação médico-pericial periódica quando a perícia aponta que a deficiência é permanente, irreversível ou irrecuperável — salvo fundada suspeita de fraude ou erro. A revisão de renda e do CadÚnico continua valendo;
• ✅ Pessoas idosas que completaram 65 anos: a reavaliação biopsicossocial é dispensada (Portaria Conjunta nº 33/2025, art. 5º, I);
• ✅ Retorno ao BPC: quem voltou a receber o BPC depois da suspensão pelo trabalho, ou depois de interromper o auxílio-inclusão, fica dispensado da reavaliação por 2 anos;
• ⚠️ Quem recebe BPC tem que fazer perícia? Sim, na revisão — salvo essas dispensas. Se o INSS notificar, é preciso agendar a reavaliação em até 30 dias após a ciência da notificação (Portaria 33/2025, art. 4º); se não agendar nesse prazo, o benefício pode ser suspenso por 30 dias (art. 9º, II).

Na revisão, o INSS também verifica o CadÚnico: se estiver desatualizado há mais de 24 meses, o benefício pode ser bloqueado até a atualização. O BPC LOAS para deficientes vale para qualquer idade, sem idade mínima. No INSS, ele é conhecido como amparo assistencial ao portador de deficiência, o benefício espécie 87 — o código e o número do benefício aparecem no extrato do Meu INSS. As deficiências que se enquadram no BPC são as que causam impedimento de longo prazo, e não existe uma lista de doenças cadastradas que garanta o benefício sozinha. A avaliação biopsicossocial já era usada em 2022 e continua valendo em 2026.

Perguntas frequentes sobre BPC deficiente

Fontes oficiais: Lei nº 8.742/1993 (LOAS); Lei nº 12.764/2012; Lei nº 14.126/2021; Lei nº 14.254/2021; Lei nº 15.157/2025; Lei nº 14.176/2021; Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Decreto nº 6.214/2007; Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS nº 33/2025; TNU — Tema 385 (julgado em 24/06/2026); STF — ADI 6.850/DF (visão monocular, 2026); MDS — Benefício de Prestação Continuada (gov.br); Portal da Pessoa com Deficiência — São Paulo (www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br). Última verificação: novembro de 2026.