Quem Tem Direito ao BPC LOAS em 2026: Requisitos e Regras

Se você digitou “loas quem tem direito” no Google, a resposta é simples: o BPC LOAS é para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a família tenha pouca renda. Neste guia, você vai ver todos os requisitos do BPC em 2026, quem faz parte do grupo familiar, o que entra e o que não entra na conta da renda, e as dúvidas mais comuns de quem já recebe o benefício — pode ter carro, Pix, conta no banco, pode casar, pode pagar INSS. Antes, teste sua elegibilidade no verificador BPC LOAS.

Requisito	Regra básica
Idoso	65 anos ou mais
Pessoa com deficiência	Qualquer idade, com avaliação do INSS
Renda por pessoa	Até R$ 405,25 em 2026
CadÚnico	Obrigatório e atualizado
Contribuição ao INSS	Não é exigida
Valor do benefício	R$ 1.621 por mês

O que é o LOAS e quem tem direito

BPC quer dizer Benefício de Prestação Continuada. LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a lei que criou o benefício. Por isso, no dia a dia, as pessoas chamam o benefício de BPC, de LOAS ou de BPC LOAS — é tudo o mesmo benefício.

O BPC paga um salário mínimo por mês — R$ 1.621 em 2026 — para quem não tem meios de se sustentar nem de ter o sustento garantido pela família. É um benefício assistencial, e não uma aposentadoria: não exige contribuição ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte. Quem recebe o BPC não é aposentado nem pensionista.

A pergunta “o que é BPC LOAS e quem tem direito” tem uma resposta curta: têm direito dois grupos de pessoas — o idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de qualquer idade — desde que a família tenha renda por pessoa de até R$ 405,25 e esteja com o CadÚnico em dia. Os dois grupos precisam cumprir os mesmos requisitos de renda e de cadastro; o que muda é a forma de comprovar a condição: o idoso comprova a idade, e a pessoa com deficiência passa por uma avaliação do INSS. Por isso, quando alguém pergunta “loas quem tem direito”, a resposta sempre passa por dois filtros: a condição da pessoa e a renda da família.

Requisitos do BPC LOAS em 2026

Para saber quem tem direito ao LOAS, é preciso olhar os requisitos — e eles são cumulativos: é preciso cumprir todos ao mesmo tempo. Veja o resumo por grupo:

Requisito	Idoso	Pessoa com deficiência
Idade / condição	65 anos ou mais	Impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos)
Renda por pessoa	Até R$ 405,25	Até R$ 405,25
CadÚnico	Atualizado (máx. 24 meses)	Atualizado (máx. 24 meses)
CPF	Regular	Regular
Biometria	Exigida, salvo dispensas previstas	Exigida, salvo dispensas previstas
Residência	Morar no Brasil	Morar no Brasil
Outro benefício	Não pode acumular	Não pode acumular
Perícia do INSS	Não precisa	Sim — médica e social

Também podem pedir o BPC os brasileiros natos ou naturalizados e os estrangeiros que moram no Brasil e cumprem os requisitos. Não há exigência de tempo de trabalho nem de contribuição — quem nunca trabalhou com carteira assinada também pode ter direito.

Quem tem direito ao BPC por idade

O BPC para idoso vale para quem tem 65 anos ou mais — homem ou mulher, a idade é a mesma. Homens e mulheres precisam ter 65 anos completos, e os requisitos são iguais para os dois.

Para o idoso, não é preciso comprovar doença nem passar por perícia médica. O que o INSS verifica é a idade, a renda da família e o CadÚnico. Quem trabalhou a vida toda sem contribuir, ou nunca trabalhou, também pode receber — o que importa é cumprir os requisitos da Lei nº 8.742/1993, artigo 20.

E atenção a um erro comum: quem tem 60 anos não tem direito ao LOAS. Muita gente confunde com a aposentadoria por idade, mas a idade mínima do BPC é 65 anos completos — nem 60, nem 62 anos servem.

Quem tem direito ao BPC por deficiência

A pessoa com deficiência tem direito ao BPC em qualquer idade — inclusive crianças e adolescentes. A lei considera deficiência o impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas.

Para comprovar a deficiência, o INSS faz uma avaliação biopsicossocial em duas partes: a perícia médica e a avaliação social. O INSS avalia como a condição afeta o dia a dia da pessoa — estudar, trabalhar, se locomover, cuidar de si. Por isso, é importante levar os laudos, exames e receitas na perícia.

As doenças e condições que podem dar direito ao BPC, com os documentos e o passo a passo da perícia, estão no guia completo sobre BPC para pessoa com deficiência — veja quais doenças têm direito ao LOAS. Aqui, o ponto principal é este: não é a doença em si que dá o direito, e sim o impedimento de longo prazo e a renda da família.

Qual é o limite de renda para ter direito ao LOAS?

A regra geral é: a renda familiar por pessoa precisa ser igual ou inferior a R$ 405,25 em 2026 — um quarto do salário mínimo. A conta é simples: some a renda de todas as pessoas do grupo familiar e divida pelo número de pessoas.

Exemplo: uma família de 4 pessoas com renda total de R$ 1.600 por mês. R$ 1.600 ÷ 4 = R$ 400 por pessoa — dentro do limite, então cumpre o critério de renda. Se a renda total fosse R$ 1.800, daria R$ 450 por pessoa — acima do limite.

Quem entra no grupo familiar? Para o cálculo da renda, a lei considera o requerente e as seguintes pessoas que moram na mesma casa: cônjuge ou companheiro, pais (ou padrasto/madrasta na ausência dos pais), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores sob tutela. Avós, netos, tios, filhos casados e irmãos casados, mesmo morando junto, em regra não entram no grupo familiar.

O que não entra na conta da renda:

✅ O BPC de outro membro da família — se outra pessoa da casa já recebe BPC, esse valor não conta;

✅ Aposentadoria ou pensão de até 1 salário mínimo de um familiar idoso com 65 anos ou mais ou com deficiência — só um benefício por pessoa pode ser desconsiderado;

✅ Bolsas de estágio e rendimentos de contrato de aprendizagem;

✅ Auxílio-inclusão e a remuneração de quem recebe auxílio-inclusão, só para manutenção do BPC de outra pessoa da família.

O Bolsa Família passou a ser considerado no cálculo da renda para o pedido do BPC (desde 25 de junho de 2025, Decreto nº 12.534/2025). Mesmo assim, a família pode continuar recebendo o programa enquanto o INSS analisa a solicitação. Se o valor do Bolsa Família for o único motivo para a renda ultrapassar o limite, o responsável familiar poderá autorizar o desligamento voluntário. Se o BPC for aprovado, o desligamento será realizado conforme as regras do procedimento. Se o pedido for negado, o Bolsa Família poderá continuar, desde que a família permaneça dentro das regras do programa.

E há uma exceção: em casos de vulnerabilidade maior, o limite pode chegar a meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50) — é a regra da Lei nº 14.176/2021, e o INSS analisa cada caso. Na avaliação, podem ser considerados fatores como o grau da deficiência, a necessidade de ajuda de outra pessoa nas atividades do dia a dia e os gastos necessários com saúde. Além disso, gastos contínuos com saúde que o SUS não fornece de graça podem ser descontados da renda. O cálculo completo da renda, com todos os exemplos, está no guia sobre renda per capita do BPC.

Mais de uma pessoa da família pode receber o BPC?

Sim. Mais de um membro da mesma família pode receber o BPC, desde que cada um cumpra os requisitos. Essa possibilidade foi garantida pela Lei nº 13.982/2020. Por exemplo: dois idosos com 65 anos ou mais morando na mesma casa podem, cada um, receber R$ 1.621 por mês.

E um detalhe importante: o BPC que um membro da família já recebe não entra na conta da renda quando outra pessoa da mesma casa pede o benefício. Ou seja, o primeiro BPC não atrapalha o pedido do segundo.

Quem recebe pensão por morte pode receber BPC?

Não. Quem recebe pensão por morte não pode receber o BPC ao mesmo tempo. A regra está no artigo 20, § 4º, da Lei nº 8.742/1993: o BPC não pode ser acumulado com nenhum outro benefício da seguridade social — nem aposentadoria, nem pensão por morte, nem auxílio-doença. Se a própria pessoa passar a receber uma pensão por morte, não poderá acumulá-la com o BPC e deverá regularizar a situação junto ao INSS, observando as regras de opção pelo benefício.

Mas atenção — a regra muda quando a pensão é de outra pessoa da família:

✅ Se quem recebe a pensão é um familiar idoso com 65 anos ou mais ou com deficiência e a pensão é de até 1 salário mínimo, esse valor não entra na conta da renda do pedido de BPC;

⚠️ Se a pensão for maior que 1 salário mínimo, o valor inteiro entra na conta da renda da família.

E o contrário também vale: o BPC não gera pensão por morte. Como o BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição, ele termina com o falecimento do beneficiário e não passa para os dependentes.

Quem recebe BPC pode ter carro, moto, casa e bens?

Sim. Quem recebe BPC pode ter carro ou moto no nome, casa própria, imóvel e outros bens. Não existe na lei nenhuma proibição de ter bens — o patrimônio não é critério de exclusão do BPC. O que decide é a renda familiar por pessoa.

Mas há três cuidados importantes:

✅ Mantenha o CadÚnico atualizado — as informações da família precisam estar em dia, e o cadastro deve ser atualizado sempre que houver mudança;

⚠️ Se o bem gerar renda, ela conta — aluguel de imóvel, transporte por aplicativo, frete ou entregas com o veículo: os rendimentos entram no cálculo da renda familiar;

⚠️ Financiar não diminui a renda — quem recebe BPC pode comprar ou financiar imóvel e veículo, mas a parcela do financiamento não é despesa dedutível e não reduz a renda per capita.

Comprar veículo com desconto: pessoas com deficiência podem ter direito à isenção de impostos na compra de veículo adaptado (IPI, ICMS e IPVA), conforme as regras próprias desse benefício — é um direito separado, que não depende do BPC.

Na prática, um carro ou uma moto simples, usados para consultas e locomoção, e a casa onde a família mora, normalmente não atrapalham o benefício. O que pode afetar o benefício é a renda que os bens geram — por exemplo, o aluguel de um imóvel.

Quem recebe BPC pode ter Pix, conta no banco e dinheiro na poupança?

Sim. Quem recebe BPC pode ter Pix, cartão de crédito, conta corrente e conta poupança normalmente. Não há nenhuma proibição legal — Pix e cartão são só formas de pagar e movimentar dinheiro.

Usar o Pix para pagar contas, fazer compras no mercado ou transferir dinheiro para familiares é permitido e não gera problema. Ter Pix, conta bancária, cartão de crédito ou dinheiro guardado não impede automaticamente o recebimento do BPC. Porém, rendimentos mensais de aplicações financeiras e outras fontes de renda podem entrar no cálculo familiar, conforme as regras do benefício.

E o dinheiro guardado? Não existe um limite de saldo bancário na lei do BPC. Quem recebe BPC pode guardar dinheiro na poupança e ter dinheiro na conta. Mas os rendimentos contam na renda familiar — juros, aluguel e aplicações financeiras entram no cálculo. Se os rendimentos fizerem a renda por pessoa passar do limite, o benefício pode ser suspenso.

Também pode investir — inclusive em ações e no Tesouro Direto — mas vale a mesma regra: os rendimentos do investimento contam como renda da família.

Quem recebe BPC pode contribuir com o INSS?

Sim. Quem recebe BPC pode pagar o INSS como segurado facultativo — essa possibilidade está no artigo 18 da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025. O segurado facultativo é quem contribui por vontade própria, sem exercer atividade remunerada. Os planos são:

✅ Plano simplificado — 11% do salário mínimo: R$ 178,31 por mês em 2026;

✅ Plano normal — 20% do salário mínimo: R$ 324,20 por mês em 2026.

Mas atenção a dois pontos:

❌ A alíquota de 5% (R$ 81,05) não pode ser usada por quem recebe BPC. Em decisão de 27 de outubro de 2026, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região entendeu que o BPC é renda própria e impede o enquadramento na modalidade de segurado facultativo de baixa renda, que utiliza a alíquota de 5%. A decisão foi proferida no âmbito da 4ª Região; em caso de dúvida sobre contribuições, consulte o INSS ou um profissional previdenciário;

❌ Não contribua como se estivesse trabalhando. A contribuição precisa ser como facultativo. Se o INSS entender que a pessoa está contribuindo por força de um trabalho remunerado, o BPC pode ser cessado.

E um aviso importante: o tempo em que a pessoa recebe só o BPC não conta automaticamente como tempo de contribuição para a aposentadoria. Só contam as contribuições válidas feitas como segurado facultativo (e as feitas antes do BPC, por trabalho remunerado). Se um dia a pessoa cumprir os requisitos da aposentadoria, ela escolhe o melhor benefício — não dá para acumular BPC e aposentadoria.

Quem recebe BPC pode casar, morar com outra pessoa e morar sozinho?

Sim, nos três casos — mas cada situação muda a conta da renda:

💍 Casar: quem recebe BPC pode se casar, inclusive no civil. Mas a renda do cônjuge entra na conta da renda familiar, e o CadÚnico precisa ser atualizado com a mudança;

🏠 Morar com outra pessoa: pode morar com outra pessoa. Se quem mora junto faz parte do grupo familiar (cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos solteiros), a renda dessa pessoa conta. Se não faz parte do grupo, não conta — mas a composição da casa precisa estar declarada no CadÚnico;

🏠 Morar sozinho: pode morar sozinho. Nesse caso, a família é só a pessoa, e a renda por pessoa é a renda dela mesma;

🏠 Morar de aluguel: pode morar de aluguel — o aluguel é uma despesa e não impede o benefício;

✈️ Morar fora do Brasil: não. É preciso residir no Brasil para ter e manter o BPC.

Quem recebe BPC pode trabalhar, estagiar e fazer faculdade?

Fazer faculdade, sim. Quem recebe BPC pode estudar, fazer faculdade e prestar concurso público — o benefício não impede os estudos. Programas como ProUni e FIES também são compatíveis com o BPC.

E trabalhar? Depende de como é o trabalho:

✅ Estágio: a bolsa de estágio supervisionado não entra na conta da renda do BPC;

⚠️ Bicos e trabalho informal: a renda entra na conta da família e pode fazer a renda por pessoa passar do limite;

⚠️ Carteira assinada: o salário entra na conta da renda. Para a pessoa com deficiência que começa a trabalhar formalmente, existe o auxílio-inclusão: o BPC é suspenso e a pessoa passa a receber metade de um salário mínimo, podendo voltar ao BPC se o trabalho terminar. O auxílio-inclusão não é automático — é preciso cumprir os requisitos, incluindo remuneração de até 2 salários mínimos;

✅ Contrato de aprendizagem: a pessoa com deficiência pode receber o BPC junto com o salário de aprendiz por até dois anos, conforme as regras legais. Essa exceção não se aplica a qualquer emprego com carteira assinada;

✅ Idoso que trabalha: o idoso com 65 anos ou mais pode solicitar o BPC mesmo que tenha trabalhado. Porém, a remuneração recebida será considerada no cálculo da renda familiar e poderá impedir a concessão se ultrapassar o limite aplicável.

O abono salarial (PIS/PASEP) é diferente: ele é pago a quem trabalhou com carteira assinada no ano-base. Só receber o BPC não dá direito ao abono.

Quem recebe BPC pode tirar CNH, investir e viajar de graça?

Tirar CNH, sim. Quem recebe BPC pode tirar a carteira de habilitação normalmente, e a pessoa com deficiência pode tirar a CNH adaptada. Ter CNH não afeta o benefício.

Viajar de graça: o BPC em si não dá passagem grátis. A gratuidade no transporte vem de outras leis: idosos com 65 anos ou mais têm gratuidade no transporte coletivo urbano (Estatuto do Idoso), e pessoas com deficiência de baixa renda têm o Passe Livre interestadual. São benefícios separados, que não dependem do BPC.

Receber herança: a herança em si não cancela o BPC. Mas se o dinheiro ou o bem herdado gerar renda mensal — por exemplo, aluguel — e a renda por pessoa passar do limite, o benefício pode ser suspenso.

Declarar imposto de renda: o valor do BPC é isento de Imposto de Renda — ou seja, o benefício em si não é tributado. Mas isso não significa que a pessoa nunca precise declarar: quem tiver outras rendas tributáveis, bens ou outras situações previstas pela Receita Federal pode ter que entregar a declaração. Em caso de dúvida, consulte a Receita Federal ou um contador.

Auxílio Emergencial: foi um programa temporário da pandemia e já foi encerrado — não há mais pagamento dele. Já o Bolsa Família pode ser acumulado com o BPC (veja o guia sobre BPC e Bolsa Família).

Como saber se você tem direito ao BPC?

Faça este teste rápido de 3 perguntas:

1️⃣ Você tem 65 anos ou mais, ou tem uma deficiência de longo prazo?

2️⃣ A renda da sua família, dividida pelo número de pessoas, é de até R$ 405,25 por pessoa?

3️⃣ Você e sua família estão inscritos no CadÚnico, com os dados atualizados?

Se a resposta for sim para as três, há uma boa chance de você ter direito. Para confirmar, faça o teste no verificador de elegibilidade do BPC — são só 4 perguntas e o resultado sai na hora.

Se parecer que você tem direito, veja como dar entrada no BPC: o pedido é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135. Resumindo a pergunta “loas quem tem direito”: idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, com renda por pessoa de até R$ 405,25 e CadÚnico em dia. E se o INSS negar, não desista na hora: veja o motivo da negativa, corrija o CadÚnico se for o caso, e saiba que é possível entrar com recurso — o guia sobre BPC negado explica o passo a passo.

Perguntas frequentes sobre quem tem direito ao BPC LOAS

Quem tem direito ao BPC LOAS em 2026?

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda familiar por pessoa de até R$ 405,25 em 2026 e CadÚnico atualizado. Não é preciso ter contribuído para o INSS.

Qual a idade mínima para receber o LOAS?

65 anos completos para o idoso. Para a pessoa com deficiência não há idade mínima nem máxima — vale o impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos) e a avaliação do INSS.

Quem recebe pensão por morte pode receber BPC?

Não. Quem recebe pensão por morte não pode receber o BPC ao mesmo tempo (Lei nº 8.742/1993, art. 20, § 4º). Mas se a pensão for de outro familiar idoso com 65 anos ou mais ou com deficiência e for de até 1 salário mínimo, ela não entra na conta da renda.

Quem recebe BPC pode ter carro ou moto no nome?

Sim. Não há proibição legal — patrimônio não é critério de exclusão. Mas a renda que o veículo gerar (aplicativo, frete) entra no cálculo da renda familiar.

Quem recebe BPC pode ter Pix?

Sim. Quem recebe BPC pode ter Pix e cartão de crédito normalmente. Ter Pix, conta bancária ou cartão não impede o recebimento do BPC — o que conta no cálculo são os rendimentos e outras fontes de renda.

Quem recebe BPC pode ter dinheiro na conta ou na poupança?

Sim. Não há limite de saldo bancário na lei do BPC. Mas os rendimentos (juros, aluguel, aplicações) contam na renda familiar e podem suspender o benefício se passarem do limite.

Quem recebe BPC pode contribuir com o INSS?

Sim, como segurado facultativo — plano simplificado de 11% (R$ 178,31) ou plano normal de 20% (R$ 324,20) em 2026. Mas não pode usar a alíquota de 5% de baixa renda (decisão da 4ª Região), e não pode contribuir como se estivesse trabalhando.

Mais de uma pessoa da família pode receber o BPC?

Sim. Mais de um membro da mesma família pode receber o BPC, desde que cada um cumpra os requisitos. O BPC de um membro não entra na conta da renda do outro.

Quem recebe BPC pode casar?

Sim. Quem recebe BPC pode se casar, inclusive no civil. Mas a renda do cônjuge entra na conta da renda familiar, e o CadÚnico precisa ser atualizado.

Quem recebe BPC pode morar com outra pessoa?

Sim. Pode morar com outra pessoa, morar sozinho ou morar de aluguel. Se quem mora junto faz parte do grupo familiar, a renda dessa pessoa conta no cálculo.

Quem recebe BPC precisa declarar imposto de renda?

O valor do BPC é isento de Imposto de Renda — o benefício em si não é tributado. Mas a obrigação de entregar a declaração depende de outras rendas, bens e situações da pessoa, conforme as regras da Receita Federal.

Quem recebe BPC pode morar fora do Brasil?

Não. É preciso residir no Brasil para ter e manter o BPC.